Vereadores PS propõe solução para evitar encerramento dos Jardins de Infância

Vereadores PS
A questão do encerramento dos Jardins de Infância no Concelho de Vila Verde foi uma oportunidade que a Câmara Municipal perdeu para contrariar as políticas cegas e meramente economicistas do Governo de Pedro Passos Coelho.

Se o problema é o custo dos profissionais da educação que mantêm em funcionamento tais Jardins de Infância, como por diversas vezes foi afirmado, então a Câmara Municipal de Vila Verde só tinha que demonstrar que dá importância às nossas crianças e ao bem-estar das famílias. Para isso, a Vereadora da Educação em Vila Verde não devia ter dúvidas em assumir, na íntegra, o custo do funcionamento espaços que aceitou encerrar por “despacho telefónico”.

A Câmara Municipal tem nos seus quadros cerca de 12 educadoras de infância que, temos a certeza, se sentiriam realizadas profissionalmente ao contribuir para a manutenção de Jardins de Infância abertos. Estes quadros profissionais da Câmara de Vila Verde, que têm sido ocupados com outras funções, seriam suficientes para colmatar o corte feito telefonicamente pelo Ministério da Educação, permitindo que os 9 Jardins de Infância a encerrar, se mantivessem abertos.

Uma postura destas por parte da Câmara Municipal, que mais não seria que um investimento nas nossas crianças, no bem estar da população e na luta contra a desertificação das nossas freguesias, permitiria ainda assegurar os postos de trabalho das auxiliares desses mesmos jardins de infância, bem como libertar as Juntas de Freguesia desse encargo financeiro, podendo canalizar mais verbas para outros investimentos necessários nas freguesias.

Há alturas em que os responsáveis políticos têm que se assumir.

Há momentos em que os eleitos devem ser arrojados e desafiar as instruções dos Ministérios.

Há alturas em que os eleitos locais devem impor a sua vontade em defesa do bem estar das suas populações que os elegeram.

O encerramento dos jardins de infância é, sem dúvidas, um desses momentos.

Bem sabemos que alguém irá dizer que o encerramento dos jardins de infância era uma inevitabilidade, que decorre da Lei, que não depende os municípios, que os vereadores do PS não conhecem a Lei, que falam de Vila Verde pela negativa e que Vila Verde precisa de avançar, ainda que atropelando direitos básicos de crianças e cidadãos que escolheram a nossa terra para viver.

Já estamos habituados a isso. Aliás, para quem aceita encerrar jardins de infância por ordem recebida telefonicamente, outra coisa não se poderá esperar.

O que os eleitos do PS fariam se estivessem a conduzir os destinos do Município de Vila Verde seria o de colocar essas 12 funcionárias da autarquia com qualificações na área da educação infantil, ao serviço das escolas e juntas de freguesia cujos Jardins de Infância se pretende encerrar. Desta forma, a Câmara de Vila Verde estaria a prestar um verdadeiro serviço público aos Vilaverdenses. Seria assim assegurada a manutenção de todos os jardins de infância cujo encerramento foi anunciado.

É com ações bem marcadas, e não com meras palavras, que os eleitos locais devem defender os interesses das suas populações. Esperamos por isso que a Câmara de Vila Verde acate esta nossa sugestão, devolvendo este serviço básico às freguesias.

Para isso, para essa defesa intransigente e enérgica dos interesses de Vila Verde, o Dr. António Vilela poderá contar com os eleitos do PS, pois estarão disponíveis para o acompanhar nas idas a todos os Ministérios onde seja necessário defender os interesses coletivos de Vila Verde.

(Nota informativa enviada pelos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Vila Verde)

O Eurodeputado José Manuel Fernandes e a linguagem brejeira

JMF_rendimentos

É com satisfação que este Movimento Cívico regista o facto de ter entre os seus seguidores o Eurodeputado Vilaverdense José Manuel Fernandes.

No entanto, é de lamentar que o Eng. José Manuel Fernandes tenha memória curta e já tenha esquecido da sua ação política local, quando era oposição ao executivo CDS de António Cerqueira. Quem não se recorda dos episódios em que se verificavam os Kms das viaturas da Câmara? Ou se andava de fita métrica a medir obras, com a sede de encontrar irregularidades? Não serão estas, e tantas outras deste género, verdadeiramente cenas de terrorismo político, que em Vila Verde acabaram por resultar no que todos sabemos?

Mas, há que aproveitar o entusiasmo e a atenção que o Eurodeputado de Vila Verde dedica a este Movimento Cívico Vilaverdense.

Temos de lamentar o facto de não ter aproveitado a ocasião para comentar o encerramentos dos inúmeros jardins de infância de Vila Verde, cuja Vereadora Júlia Fernandes, sua esposa e também profissional da política, aparentemente indica terem sido ordenados pelo Ministério da Educação por via telefónica.

Podia também comentar a retirada de competências ao Tribunal de Vila Verde.

Não se esquecendo de comentar, também, a parceria com a SOCIPARQUE, da sua iniciativa, e que diariamente subtrai aos Vilaverdenses muitos euros, à custa dos “Avisos de Incumprimento”.

Devia também pronunciar-se publicamente sobre o polémico negócio da recolha do lixo de Vila Verde, assunto que o mesmo disse desconhecer. Passados alguns, deveria estar agora em condições de comentar

Infelizmente, o populismo brejeiro de alguns mantém-se em níveis baixos, ainda que ocupem altos cargos, sempre alcançados com o voto do povo e pagos a peso de ouro, mantendo publicamente uma linguagem em tudo idêntica aquela que foi utilizada pelos que a encoberto do anonimato caluniaram os candidatos do PS na última campanha eleitoral.

Fica ainda a garantia de que o Movimento Por Vila Verde, a bem da transparência, vai consultar a declaração de rendimentos do Eurodeputado. Um assunto que despertará com toda certeza a atenção de muitos Vilaverdenses.

Poderemos depois perceber porque esta questão tanto incomoda o Eurodeputado de Vila Verde, fazendo-o mostrar o seu nível político (ou a falta dele), usando de linguagem brejeira, nunca vista em quem como ele ocupa cargos políticos de relevo.

Falar verdade aos Vilaverdenses

SABIA QUE…
Em Vila Verde se encerram Escolas por telefone?

SABIA QUE…
Na última Reunião de Câmara ficou registado que não existe nenhum documento escrito do Ministério da Educação a sustentar o encerramento dos Jardins de Infância no concelho de Vila Verde?

ji

Tendo em conta as palavras da Sra. Vereadora, este assunto foi tratado simplesmente pelo telefone e presencialmente, não havendo por isso qualquer documento escrito sobre a decisão. Os Encarregados de Educação e os Srs. Presidentes de Junta podem não ser ouvidos mas ao que parece um simples telefonema do Ministério da Educação pode resolver tudo na hora.

É isto defender Vila Verde? Será isto Vila Verde pela positiva?

 

Reunião de Câmara – 08/09/2014

rc

 
  

Falta de documentos oficiais para encerramento de jardins-de-infância

Os vereadores do PS mostram-se «incrédulos» com a resposta da vereadora da educação ao pedido «formal» de apresentação da «documentação comprovativa» da decisão do encerramento dos jardins-de-infância «ou pedido por parte do Ministério da Educação que vise o encerramento dos jardins-de-infância no concelho de Vila Verde, assim como a imposição de um número mínimo de alunos para que estes se mantenham em funcionamento». De acordo com os eleitos do PS, sustentando a acta da reunião de câmara da passada segunda-feira, «é completamente descabido, inusitado e de uma gravidade tal a vereadora ter afirmado “não haver qualquer declaração escrita sobre o processo” por parte do Ministério da Educação. Mais, a vereadora declarou que “a comunicação do Ministério da Educação, através da DGEST, foi sempre telefonicamente e presencialmente, quer em relação aos agrupamentos de escolas”». Para os vereadores do PS, «torna-se claro que a decisão foi da Câmara, pois não cabe na cabeça de ninguém que o Ministério da Educação tenha decidido por telefone. A Câmara decidiu e agora quer “sacudir a água do capote”, colocando o ónus da decisão no Ministério da Educação e até nas Juntas de Freguesia». E concluem; «a Drª Júlia Fernandes que assuma a decisão, pois, perante os factos, o que concluímos é que foi ela que decidiu quais os jardins-de-infância que encerravam».
Instado a comentar esta situação, o presidente da Câmara Municipal de Vila Verde refere que «sobre esse assunto já prestamos todos os esclarecimentos. Os senhores vereadores do PS sabem perfeitamente que as informações vêm do Ministério da Educação». António Vilela diz que «Vila Verde não pode parar. Por isso, reafirmo que não vou continuar a “alimentar” provocações de pessoas cujo único contributo que lhes reconheço é dizer mal de Vila Verde».

OVilaverdense – 10/11/2014

O Vilaverdense – 08/09/2014

PS QUER “COMPETÊNCIAS DE VOLTA”

tribunal

Os vereadores do Partido Socialista reagiram, ao início da tarde. Em nota enviada à edição online do jornal “O Vilaverdense”, revelam que têm já agendadas reuniões com os deputados do PS pelo Círculo Eleitoral de Braga, «no sentido de que seja revertida a retirada de competências ao tribunal de Vila Verde». Os eleitos do PS são claros a manifestar o seu «repúdio» perante o novo mapa judiciário, que «retira competências ao Tribunal de Vila Verde».

Na óptica dos vereadores do PS, «este é mais um duro golpe do governo PSD ao Concelho de Vila Verde, aos quais se soma a questão da Variante à EN 101, que ficou por construir, a questão da agregação das freguesias e o agora encerramento das escolas». Na mesma nota, assinalam que «é mais um embaraço para os eleitos do PSD com representação na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, que, obrigatoriamente, deve ter uma leitura política. Dizem que são eleitos para defender a nossa terra, mas os resultados estão à vista».

tribunal2
A par desta matéria, os eleitos do PS assinalam que continuam também a acompanhar os processos das escolas «com a atenção e seriedade que a gravidade dos mesmos exige».

OVilaverdense

O Vilaverdense – 08/09/2014

Ordem dos Advogados e Município de Vila Verde contra “perda” das Execuções no Tribunal de Vila Verde

tribunal2

O

Representante da Ordem dos Advogados em Vila Verde, António Barbosa, considera «um disparate sem paralelo» a perda das execuções no Tribunal de Vila Verde, no âmbito da Reforma Judiciária em vigo desde o início do corrente mês. Em contacto com a redacção do jornal “O Vilaverdense”, na reacção à notícia editada esta manhã na edição online, o presidente da Câmara Municipal também diz estar «frontalmente contra». António Vilela adianta que a autarquia «já está a desenvolver contactos no sentido de devolver as execuções ao Tribunal de Vila Verde».

Tal como hoje avançamos na edição online do jornal “O Vilaverdense”, em termos práticos, o Tribunal de Vila Verde perde os processos de execução e insolvências para Vila Nova de Famalicão. Os crimes de violência doméstica transitam para Braga, onde já funcionava o Tribunal de Família e Menores, bem como os crimes de especial complexidade. As acções acima dos 50 mil euros também transitam para Braga e só mantém os crimes de menor gravidade, com penas inferiores a 5 anos. Dos 26 funcionários colocados no tribunal de Vila Verde, apenas se mantiveram 19, seis por aposentação e um (secretário) por perda do lugar atribuído a Vila Verde.

A Ordem dos Advogados assinala que a reforma judiciária trouxe «perdas e grandes» para Vila Verde. O representante da Ordem para Vila Verde, António Barbosa, assinala que «há uma efectiva desqualificação do Tribunal de Vila Verde, sobretudo no que respeita às matérias comerciais». Refere-se à perda das execuções e insolvências, que passaram a ser tratadas em Famalicão. Vinca que «em termos de volume de processos, só isso retirou cerca de 2/3 de processos do Tribunal de Vila Verde. Cada juiz tratava um pouco mais de 2000 processos e agora passam a ter sob sua alçada pouco mais de 500 processos».
Na óptica de António Barbosa, «dá para perceber que o movimento judicial em Vila Verde será muito menor, com menos gente a passar cá e afins». Contudo, nota que «o facto de passar a ser um tribunal especializado, com um juiz para o crime e outro para o cível, acaba por ser bom. Também é bom ter aumentado o território de abrangência, a todas as freguesias de Terras de Bouro».
Não esquece, contudo, que «o maior disparate é mesmo perder as execuções. Tentamos e vamos continuar a lutar para que voltem a Vila Verde. e o mesmo sucede com Braga, Barcelos e Esposende. Não se compreende».
Recorda que «Vila Verde é o quinto tribunal com mais processos na Comarca, logo a seguir às quatro grandes concelhos do distrito».

OVilaverdense

O Vilaverdense – 08/09/2014

Tribunal de Vila Verde perde competências com reforma judiciária…e passa a Secção de Competência Genérica

 tribunal


Com a reforma judiciária – novo mapa judiciário, o Tribunal de Vila Verde passou a ser designado por Secção de Competência Genérica, desdobrada em matéria cível e criminal. Fica sob a dependência directa do Tribunal Judicial da Comarca de Braga. Em termos práticos, perde os processos de execução e insolvências para Vila Nova de Famalicão. Os crimes de violência doméstica transitam para Braga, onde já funcionava o Tribunal de Família e Menores, bem como os crimes de especial complexidade. As acções acima dos 50 mil euros também transitam para Braga e só mantém os crimes de menor gravidade, com penas inferiores a 5 anos. Dos 26 funcionários colocados no tribunal de Vila Verde, apenas se mantiveram 19, seis por aposentação e um (secretário) por perda do lugar atribuído a Vila Verde.

Fonte judicial avança ao jornal “O Vilaverdense” que a reforma judiciária «só trouxe “perdas” a Vila Verde, o único ganho foi passar a contar com os processos de todo o território de Terras de Bouro. Antes, havia duas freguesias colocadas em Vieira do Minho e três em Amares. Agora, o território de Terras de Bouro passa a estar todo adstrito a Vila Verde».

OVilaverdense

O Vilaverdense – 04/09/2014

Pico S. Cristóvão “revoltado” com encerramento do jardim-de-infância

A junta de freguesia de Pico S. Cristóvão manifesta a “revolta” da população local pelo encerramento do jardim-de-infância. “Não percebo que existam freguesias que mantêm o JI aberto com menos de 20 crianças, com 11 (caso de Gondiães), e nós com 11 (da freguesia) mais 3 (de fora) fomos penalizados”, avança à edição online do jornal O Vilaverdense o presidente da junta, Luís Araújo, frisando que “não nos podemos calar perante isto”. Esta posição é assumida poucos minutos depois de ter reunido com a câmara de Vila Verde, onde ainda tentou “que se voltasse atrás”, mas foi dito que “não há nada a fazer”.

Luís Araújo recorda que “ficamos sem grandes argumentos quando fomos confrontados com o facto de que só ficariam abertos os espaços com 20 ou mais crianças. Mas estamos a ver que, afinal, os critérios não são iguais para todos. Quem falhou, a DREN, ou a Câmara? Afinal quais foram os critérios?”. Nota que “Pico S. Cristóvão tem boas condiçōes, ainda recentemente fizemos obras para melhorar ainda mais o espaço, confeccionamos lá a comida fresquinha, tínhamos visitas quase todos os meses da Delegação de Saúde e nunca houve problemas …e acontece isto. É revoltante”. A Câmara Municipal terá dado conta de que “nesta fase pouco, ou nada, se pode fazer”, o que equivale a dizer que as crianças de Pico S, Cristóvão vão mesmo para Pico de Regalados.

OVilaverdense